Política de Privacidade da 5sbet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5sbet é a empresa operadora do domínio https:// 5sbet.bid, doravante denominada simplesmente "Operadora" ou "5sbet".

Para todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail), disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2 Dados que Coletamos

A 5sbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada operação:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo, conforme documento oficial de identificação;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade enviados para verificação KYC (RG, CNH, passaporte, comprovante de residência, selfie);
• Dados da chave Pix ou método de pagamento utilizado para depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador, versão);
• Dados de sessão e logs de acesso (data, hora, páginas visitadas, duração da sessão);
• Histórico de apostas e transações realizadas na Plataforma;
• Preferências de jogo e interações com funcionalidades da Plataforma;
• Cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Cláusula 7.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por prestadores de serviços de KYC;
• Dados de confirmação de pagamento fornecidos por processadores financeiros (ex.: Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Informações de prevenção a fraudes compartilhadas por parceiros de segurança.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 5sbet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, slots, crash games e demais produtos da Plataforma;
• Processamento de pagamentos: validação de depósitos, processamento de saques e gestão de saldo em conta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (CFT), conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais Usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de autoexclusão ou limites, conforme diretrizes da SPA;
• Comunicações: envio de notificações operacionais, alertas de segurança, confirmações de transação e, mediante consentimento, comunicações de marketing e promoções personalizadas;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novos recursos com base no comportamento agregado dos Usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela Lei 13.709/2018, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5sbet está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 5sbet, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades competentes e cumprimento das normas da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização de ofertas, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5sbet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma proporcional, necessária e amparada em base legal:

• Prestadores de serviços de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Fornecedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadores sob as instruções da 5sbet;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos, sem acesso a dados financeiros pessoais;
• Serviços de infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e computação em nuvem que armazenam e processam dados sob contrato de processamento de dados (DPA) com a 5sbet;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades judiciais e administrativas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de análise: ferramentas de análise de uso da Plataforma, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

A 5sbet não vende, cede a título oneroso nem compartilha dados pessoais com anunciantes, corretores de dados (data brokers) ou qualquer entidade para fins de marketing de terceiros sem o consentimento expresso do Usuário.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 5sbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 5sbet garante que a transferência internacional observará ao menos uma das salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou celebradas entre a 5sbet e o destinatário dos dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5sbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) com finalidade de melhoria contínua. Os dados são agregados e, sempre que possível, anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre as preferências do Usuário (ex.: método de pagamento preferido, configurações de jogo responsável) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (sujeitos a consentimento): utilizados para personalizar comunicações e ofertas com base no perfil e comportamento do Usuário. Ativados somente mediante consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado de funcionalidades críticas da Plataforma, como o login e o processamento de apostas.

8 Segurança das Informações

A 5sbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando funções de hash com sal (salted hashing), de modo que a senha original nunca é armazenada em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários, fortemente recomendada;
• Controles de acesso baseados em função (Role-Based Access Control — RBAC) que limitam o acesso aos dados pessoais apenas aos colaboradores que deles necessitam para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração (penetration testing) realizados por equipes externas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com obrigação de notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD em caso de violação de dados.

9 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5sbet são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos orientativos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 5sbet;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por até 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária e financeira brasileira;
• Documentos KYC: retidos pelo período exigido pelas normas de PLD/CFT, podendo chegar a 10 (dez) anos em casos de suspeita de atividade ilícita;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Logs de acesso e segurança: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigações em andamento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário titular.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, o Usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada.

11 Menores de 18 Anos

A 5sbet é uma plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, nos termos da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A 5sbet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados associados serão eliminados conforme os prazos legais mínimos aplicáveis e os depósitos eventualmente realizados serão bloqueados durante o processo de investigação.

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma 5sbet pode conter referências ou links para sites de parceiros, fornecedores de jogos ou outras entidades. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente aos dados coletados e tratados pela 5sbet no âmbito do domínio https://5sbet.bid e seus subdomínios.

A 5sbet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por sites de terceiros, mesmo que acessados a partir de um link presente na Plataforma. Recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidade dos sites de terceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal.

13 Atualizações desta Política de Privacidade

A 5sbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira (em especial a LGPD e as normas da SPA), em nossas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma.

Sempre que forem realizadas alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto quando exigidas de imediato por determinação legal ou regulatória.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://5sbet.bid/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 5sbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Operadora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Aceitar e responder às reclamações e solicitações dos titulares relativas ao tratamento de seus dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 5sbet sobre as práticas a serem adotadas em matéria de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 5sbet ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 5sbet, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação DPO — LGPD".

15 Contato e Petição à ANPD

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode contatar a 5sbet por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Assunto recomendado para questões de privacidade: "Solicitação de Privacidade — LGPD"

Caso o Usuário considere que seu pedido não foi atendido de forma satisfatória pela 5sbet, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no site oficial da autoridade.