Termos e Condições da 5sbet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pela 5sbet por meio do domínio https://5sbet.bid e de qualquer subdomínio, aplicativo progressivo (PWA) ou canal oficial associado. A relação entre a Plataforma e o Usuário é integralmente regida por estes Termos, pela Política de Privacidade, pelas regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta e pelas políticas de promoção aplicáveis, todos incorporados por referência a este instrumento.

O uso contínuo dos serviços da 5sbet após a publicação de novas versões destes Termos constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de suporte.

2 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 5sbet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território da República Federativa do Brasil;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão nacional ou regional de jogos de azar;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou parente de primeiro grau de colaborador da 5sbet ou de qualquer empresa parceira ou fornecedora de jogos diretamente associada à Plataforma.

3 Cadastro e Conta

Cada Usuário pode possuir exclusivamente uma (1) conta ativa na 5sbet. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular — seja utilizando dados distintos, CPFs de terceiros, endereços de e-mail diferentes ou qualquer outro método — configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao cancelamento imediato de todas as contas associadas, sem restituição de saldos provenientes de bônus.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer, de forma verdadeira e completa, as seguintes informações:

• Nome completo, conforme documento oficial de identificação;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular (preferencialmente com WhatsApp ativo);
• Senha pessoal, composta por no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A 5sbet não solicita senhas por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte pelo endereço [email protected].

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (CFT), nos termos da Lei 9.613/1998 e da Resolução CVM correlata, a 5sbet implementa procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes do processamento do primeiro saque ou quando o volume de transações atingir determinados limites. Os documentos que podem ser exigidos incluem:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), frente e verso;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie do titular segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósitos e saques (o CPF, telefone ou e-mail cadastrado deve coincidir com os dados da conta);
• Documentação adicional, a critério exclusivo da equipe de compliance da 5sbet, caso a operação apresente indícios de risco elevado.

5 Depósitos

A 5sbet aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma, que incluem, sem caráter exaustivo: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, cartões Visa, Mastercard e Elo.

As seguintes condições se aplicam a todos os depósitos:

• O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais);
• Depósitos via Pix são creditados em tempo real, em até 60 (sessenta) segundos após a confirmação pelo sistema bancário;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O Usuário somente pode depositar utilizando métodos de pagamento em seu próprio nome — são vedados depósitos realizados por terceiros;
• A 5sbet não aceita pagamentos em dinheiro físico, criptomoedas (exceto USDT em canais específicos quando expressamente disponibilizados) ou vale-presentes;
• Limites máximos de depósito podem ser aplicados conforme o perfil de risco do Usuário e as políticas internas de compliance.

6 Saques

Os saques na 5sbet estão sujeitos às seguintes regras e condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do próprio Usuário e vinculada ao mesmo CPF da conta;
• O prazo de processamento é de até 10 (dez) minutos após aprovação interna, podendo se estender em casos que demandem análise adicional de compliance;
• O saque somente é liberado após a conclusão satisfatória do processo de verificação de identidade (KYC) descrito na Cláusula 4;
• Fundos oriundos de bônus estão sujeitos aos requisitos de rollover descritos na Cláusula 7 antes de poderem ser sacados;
• A 5sbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saques para contas de terceiros são expressamente vedados. Em caso de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, o saque poderá ser bloqueado e o caso encaminhado às autoridades competentes.

7 Bônus e Promoções

A 5sbet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), cashback, recargas e outras promoções. Cada oferta possui seus próprios termos específicos, que devem ser lidos integralmente antes da aceitação. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são creditados exclusivamente na conta do Usuário elegível e não são transferíveis;
• Cada bônus está vinculado a um requisito de rollover (também chamado de turnover ou wagering requirement), que representa o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus somado ao depósito, conforme especificado — deve ser apostado antes de o saldo poder ser sacado;
• Apostas em jogos excluídos, apostas em ambos os lados de um mesmo evento (chamadas de arbing ou dutching) e apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) em mercados esportivos geralmente não contribuem para o cumprimento do rollover;
• Bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro do prazo estabelecido são automaticamente cancelados, sem restituição;
• O saldo de bônus e o saldo real são mantidos separados. Ao realizar um saque, o saldo real disponível é processado primeiro;
• A 5sbet reserva-se o direito de cancelar bônus, desabilitar promoções ou ajustar seus termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de uso indevido ou abuso de promoções.

8 Regras de Apostas e Jogos

Ao utilizar os serviços de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games ou qualquer outro produto disponível na 5sbet, o Usuário concorda com as seguintes disposições gerais:

• Todas as apostas são consideradas definitivas após confirmação pelo sistema da Plataforma. Apostas não podem ser canceladas pelo Usuário após sua confirmação, exceto quando o mercado específico permitir a função de cash out (retirada antecipada);
• Em caso de falha técnica, erro de sistema ou cotação incorreta por erro operacional, a 5sbet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e restituir as quantias apostadas;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. A 5sbet não manipula resultados;
• Apostas esportivas seguem as regras específicas de cada modalidade, conforme detalhado nas páginas individuais de cada esporte;
• Eventos cancelados, adiados ou encerrados antes do tempo regulamentar (conforme definição por modalidade) podem resultar em anulação das apostas, com devolução das quantias apostadas;
• O uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que proporcione vantagem não humana é estritamente proibido e pode resultar em encerramento imediato da conta.

9 Jogo Responsável

A 5sbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as melhores práticas internacionais do setor.

As ferramentas disponíveis no painel do Usuário incluem:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um teto diário, semanal ou mensal para depósitos. Uma vez reduzido, o limite entra em vigor imediatamente; aumentos de limite somente são efetivados após 7 (sete) dias do pedido;
• Limite de perda: o Usuário pode estabelecer o valor máximo que aceita perder em determinado período;
• Pausa voluntária (cooling-off): o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias. Durante a pausa, o acesso à conta é bloqueado, mas saques de saldo real permanecem disponíveis;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente, que bloqueia definitivamente o acesso à conta. A reversão da autoexclusão permanente somente pode ser solicitada após 6 (seis) meses e está sujeita à aprovação pela equipe de jogo responsável da 5sbet.

10 Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na 5sbet:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas durante o cadastro ou qualquer processo de verificação;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma indevida (bonus abuse);
• Realizar apostas em cumplicidade com outros usuários para manipular resultados ou explorar promoções (match fixing, collusion);
• Utilizar técnicas de arbitragem (arbing) de forma sistemática para explorar diferenças de cotação entre mercados;
• Tentar hackear, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura técnica da Plataforma;
• Utilizar a conta para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Permitir que terceiros acessem ou utilizem sua conta;
• Realizar depósitos em nome de terceiros ou sacar fundos para contas de terceiros.

A prática de qualquer conduta vedada nesta cláusula pode resultar, a critério exclusivo da 5sbet: na suspensão imediata da conta, no cancelamento de bônus pendentes, no bloqueio de saques durante investigação e/ou no encerramento definitivo da conta, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

A 5sbet reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

• Suspeita fundamentada de violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou utilização da conta para fins ilícitos;
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação por e-mail;
• Impossibilidade de concluir o processo de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo estipulado.

No caso de encerramento por justa causa (violação de Termos ou conduta fraudulenta), o saldo de bônus é automaticamente cancelado. O saldo real remanescente, após dedução de eventuais ganhos obtidos de forma irregular, pode ser restituído ao Usuário mediante análise de compliance, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte em [email protected]. Saques de saldo real devem ser realizados antes do encerramento.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a 5sbet não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, independentemente do valor;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma causadas por manutenções programadas, falhas de terceiros (provedores de internet, bancos, processadores de pagamento) ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo ou práticas de sites de terceiros eventualmente acessados por links externos não vinculados à 5sbet.

A responsabilidade total acumulada da 5sbet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 5sbet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, nome comercial, textos, interfaces, layouts, ícones, imagens, sons, vídeos, código-fonte e bases de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Operadora ou a seus licenciantes.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 5sbet. O uso indevido do conteúdo da Plataforma pode ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

14 Privacidade e Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5sbet é regido pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em síntese, a 5sbet:

• Coleta apenas os dados necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais;
• Não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da Plataforma;
• Adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição;
• Garante ao Usuário os direitos previstos na LGPD: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, exercíveis por meio do e-mail [email protected].

15 Alterações nos Termos

A 5sbet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, nas diretrizes regulatórias da SPA, nas funcionalidades da Plataforma ou nas políticas internas da Operadora.

As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por meio de notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo quando a modificação for exigida por determinação legal ou regulatória de cumprimento imediato. A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível em https://5sbet.bid/terms-conditions, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do Usuário consumidor.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 5sbet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Atendimento: segunda a domingo, incluindo feriados nacionais

O prazo de resposta por e-mail é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, utilize o chat ao vivo para atendimento imediato.